O que é falso coletivo?
É expressão utilizada na jurisprudência para contratos formalmente coletivos cuja realidade pode revelar uma contratação substancialmente individual ou familiar. Não é modalidade regulatória criada pela ANS.
Ter menos de 30 vidas é suficiente?
Não. A ANS admite coletivos empresariais legítimos de pequeno porte, inclusive com empresário individual quando preenchidos os requisitos. O STJ reafirmou em 2026 que o número inferior a 30, isoladamente, não caracteriza falso coletivo.
Quais fatos são relevantes?
Composição do grupo, vínculos dos beneficiários com a empresa, finalidade real da contratação, presença de empregados, documentação da pessoa jurídica e forma de comercialização podem ser relevantes, conforme o caso.
O índice da ANS passa a valer?
Em determinados precedentes, após reconhecer o falso coletivo, o Judiciário admitiu aplicar os índices de planos individuais e familiares para substituir reajustes abusivos. Isso não ocorre automaticamente com qualquer plano empresarial pequeno.
E se for um coletivo pequeno legítimo?
A análise pode se concentrar no agrupamento obrigatório dos contratos elegíveis, na memória de cálculo, na sinistralidade e na demonstração técnico-atuarial do percentual.
Quais decisões ajudam a compreender?
O REsp 1.701.600/SP é um precedente importante sobre contratação atípica com dois beneficiários. O AgInt no AREsp 3.151.322/SE, de 2026, ressalta que menos de 30 vidas não basta para a equiparação. A conclusão exige exame da prova.
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